TST - AIRR - 181/2002-702-04-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Verificar se o autor, como assevera a reclamada, recebia a gratificação pelo exercício do cargo de confiança, seja através de rubrica própria até maio/97, seja mediante incorporação ao salário, a partir de junho/97, desafia inegavelmente o revolvimento de fatos e provas, o que é impossível em sede de recurso de revista, a rigor do Enunciado de nº 126 do c. TST. Em tal cenário, impõe ratificar o v. despacho agravado, eis que afastado o exercício do cargo de confiança. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 181/2002-702-04-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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