TST - AIRR - 3163/2000-052-02-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. INDEVIDAS. O desconto das contribuições só é devido aos empregados filiados ao Sindicato. Esta egrégia Corte já firmou entendimento, consoante os Precedentes Normativos 17 e 119 da SDC. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3163/2000-052-02-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, contribuições assistencial e confederativa, indevidas.

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