STJ - AgRg no Ag 469946 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0107607-8


23/jun/2003

Agravo regimental. Recurso especial provido parcialmente. Confissão
de dívida. Título executivo.
1. O entendimento desta Corte já está consolidado no sentido de que
o contrato de confissão de dívida é título executivo, não afastando
a executividade do título o fato de o contrato anterior, consolidado
na confissão de dívida, tratar-se de contrato de abertura de crédito
em conta-corrente.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 469946 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0107607-8
Fonte DJ 23.06.2003 p. 359
Tópicos agravo regimental.

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