TST - AIRR - 291/2001-009-02-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTO ASSISTENCIAL. INDEVIDO. O desconto da contribuição só é devido aos empregados filiados ao Sindicato. Esta egrégia Corte já firmou entendimento, nos termos do Precedente 119 da SDC. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 291/2001-009-02-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, desconto assistencial, indevido.

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