STJ - AgRg no Ag 470393 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0109897-7


23/jun/2003

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Execução. Ação
revisional. Contrato de abertura de crédito em conta-corrente.
1. O Acórdão recorrido afirmou que, no caso em tela, desimporta "a
executibilidade, ou não, do contrato, na medida em que, uma vez
apurado em definitivo o saldo remanescente oriundo da mesma relação
contratual, segue o feito executivo (como execução por quantia
certa) pelo valor naquela definido". Também consignou o Acórdão o
"reconhecimento de que buscam os agravantes se furtar ao pagamento
do que já resta reconhecido judicialmente como devido, protelando no
tempo o cumprimento da obrigação". Os recorrentes, no especial,
apenas insistem em que o título não é líquido, certo e exigível,
apontando como contrariados os artigos 267, IV, § 3º, 586 e 618, I,
do Código de Processo Civil. As alegações recursais, bem como os
dispositivos apontados como violados, não se aplicam para impugnar
os fundamentos do Acórdão, além de não haver o indispensável
prequestionamento dos mesmos.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 470393 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0109897-7
Fonte DJ 23.06.2003 p. 360
Tópicos agravo regimental.

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