STJ - AgRg no Ag 474300 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0120455-4


23/jun/2003

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Indenização.
Acidente de trabalho. Súmula nº 07/STJ.
1. A tese da recorrente é no sentido de que não teve qualquer culpa
no acidente. O Tribunal de origem, contudo, mediante detido exame
das provas produzidas, afirmou que a culpa pela ocorrência do
acidente foi da empregadora. Acatar a tese recursal e ultrapassar os
fundamentos do Acórdão somente seria possível mediante o reexame de
provas, vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula nº
07/STJ.
2. Quanto ao dissídio, alega-se no especial que a jurisprudência
afasta a obrigação de indenizar quando decorre de mera presunção de
culpa. Transcreve as ementas de precedentes em defesa de sua tese. A
divergência efetivamente não restou caracterizada, pois, no caso
presente, entendeu o Tribunal configurada a culpa do empregador no
acidente.
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 474300 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0120455-4
Fonte DJ 23.06.2003 p. 362
Tópicos agravo regimental.

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