STJ - REsp 473005 / RN RECURSO ESPECIAL 2002/0130684-8


23/jun/2003

Embargos de declaração. Necessidade de integração. Precedentes.
1. Já decidiu a Corte que o Tribunal local deve enfrentar com
fundamentação apropriada a questão posta nos embargos de declaração,
que, no caso, tem relevância para o acesso ao Superior Tribunal de
Justiça (REsp nº 402.548/RS, da minha relatoria, DJ de 04/11/02).
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 473005 / RN RECURSO ESPECIAL 2002/0130684-8
Fonte DJ 23.06.2003 p. 361
Tópicos embargos de declaração.

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