TST - AIRR - 429/2003-031-24-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVENÇÃO COLETIVA. A rediscussão acerca do entendimento dado pelo Juízo a quo, que não reconheceu a cláusula convencional, insere-se no conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta Instância Extraordinária, conforme previsto no Enunciado 126 desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 429/2003-031-24-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, convenção coletiva, a rediscussão acerca do.

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