TST - AIRR - 2072/1998-058-01-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão hostilizado encontra-se devidamente fundamentado embora tenha sido prolatado em termos diversos do pretendido pela Agravante. JUSTA CAUSA. A rediscussão acerca das questões fáticas trazidas pelo agravante sugere o reexame das provas colacionadas ao processo, o que é vedado nesta instância extraordinária, nos termos do enunciado 126 do C. TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2072/1998-058-01-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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