STJ - RHC 13192 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0094301-2


23/jun/2003

CRIMINAL. RHC. ROUBO QUALIFICADO. WRIT ORIGINÁRIO NÃO CONHECIDO POR
SE TRATAR DE MERA REITERAÇÃO. QUESTÃO JÁ EXAMINADA. LEGALIDADE.
ORDEM DENEGADA.
I. Não há ilegalidade no acórdão ora impugnado, que não conheceu da
imputação originária, por se tratar de mera reiteração de “writ” já
impetrado naquela instância, se evidenciado que a questão levantada
pela impetração já fora examinada, tanto em 2º grau de jurisdição,
quanto por esta Corte.
II. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo RHC 13192 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0094301-2
Fonte DJ 23.06.2003 p. 390
Tópicos criminal, rhc, roubo qualificado.

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