STJ - REsp 479374 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0152772-9


30/jun/2003

FGTS. EXTRATOS DAS CONTAS. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS. ÍNDICES
APLICÁVEIS. PRECEDENTES DO STF E STJ. SÚMULA 252 DO STJ.
É prescindível a juntada dos extratos das contas vinculadas à
inicial.
Os índices aplicáveis na atualização dos depósitos nos meses de
jun/87, jan/89, abril-maio/90 e fev/91, são, respectivamente, 18,02%
(LBC), 42,72%, 44,80% (IPC), 5,38% (BTN) e 7,00% (TR), consoante
Jurisprudência do Pretório Excelso e entendimento consolidado nesta
Corte através da Súmula 252-STJ.
Recurso conhecido e parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 479374 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0152772-9
Fonte DJ 30.06.2003 p. 205
Tópicos fgts, extratos das contas, correção dos depósitos.

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