TST - AIRR - 4/2001-191-05-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão atacada expôs satisfatoriamente os argumentos que embasaram sua conclusão, abordando todos os aspectos essenciais ao deslinde da controvérsia. Não se vislumbra a negativa de prestação jurisdicional. COMISSÕES SOBRE COBRANÇAS E DEPÓSITO EM RESIDÊNCIA. O Recurso, quanto aos temas comissões sobre cobranças e depósito em residência, está desfundamentado. Com efeito, a Recorrente não aponta violação a dispositivo de lei federal, ou da Constituição Federal, como exigem as alíneas do artigo 896 da CLT. Inteligência da OJ 94 da SBDI-1 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4/2001-191-05-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, a decisão atacada expôs.

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