TST - ED-AIRR - 205/2003-371-05-40


29/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Acolhem-se os embargos de declaração para, reconhecendo a omissão, declarar que a revista não se veicula pela ausência de prequestionamento e violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal, negando-se provimento ao agravo de instrumento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 205/2003-371-05-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, acolhem-se os embargos de.

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