TST - AIRR - 1782/1999-101-03-41


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento interposto na fase de execução, quando não verificada a ofensa direta e literal aos dispositivos constitucionais apontados pelo agravante. Exegese do artigo 896, § 2o, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1782/1999-101-03-41
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, prescrição, execução.

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