TST - AIRR - 940/2001-027-02-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Não havendo o Regional apreciado a matéria à luz do dispositivo dito violado, não há como prover o recurso de revista, a teor do disposto no enunciado n.º 297 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 940/2001-027-02-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, complementação de aposentadoria, prescrição.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›