TST - ED-RR - 1273/1998-024-03-00


29/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não padecendo o acórdão embargado de omissão, contradição ou obscuridade, desde que superlativamente explícito ao sufragar os elementos ensejadores do não-conhecimento do recurso, é de rigor a rejeição dos embargos interpostos à margem do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1273/1998-024-03-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos embargos de declaração, não padecendo o acórdão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›