TST - ED-A-AIRR - 54947/2003-007-09-40


29/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. Rejeitados os Embargos de Declaração, tendo em vista a inexistência de vícios na prestação jurisdicional (arts. 535 do CPC e 897-A da CLT).

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 54947/2003-007-09-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos embargos de declaração, caráter infringente, rejeitados os embargos de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›