TST - AIRR - 2565/2001-023-05-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sobre a dúvida quanto a idoneidade da testemunha, tem-se que a E. Turma, na verdade, examinou a matéria à luz dos elementos existentes nos autos e, dessa forma, embora a decisão tenha sido avessa aos interesses da recorrente, foi devidamente fundamentada e inteiramente entregue a prestação solicitada. Não houve ofensa aos artigos pertinentes (93, IX da CF/88, 458 do CPC e 832 da CLT. Nego provimento. HORAS EXTRAS. Não ocorreu contrariedade à OJ 306 da SBDI-1. As horas extras foram indeferidas com base na prova oral produzida pela própria recorrente, concluindo pela inexistência do trabalho em horário sobejante, reformando a decisão de primeiro grau que as deferira. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2565/2001-023-05-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional.

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