TST - AIRR - 596/2003-009-08-40


29/abr/2005

UNICIDADE RECONHECIDA DE CONTRATO DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. Não merece provimento o Apelo, uma vez que, ao contrário do alegado pelo Reclamado, o Autor se desincumbiu do ônus de comprovar as alegações. Entendimento diverso acarretaria contrariedade ao Enunciado 126 desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 596/2003-009-08-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos unicidade reconhecida de contrato de trabalho, horas extras, não merece provimento o.

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