TST - AIRR - 2299/2001-022-02-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPRESA INTERPOSTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FATOS E PROVAS. A decisão regional está em conformidade com o Enunciado n° 331, I, do TST, visto que, com base nas provas dos autos, conclui que o recorrente foi verdadeiramente empregado da segunda reclamada, restando caracterizado o vínculo empregatício. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2299/2001-022-02-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo empregatício, empresa interposta.

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