TST - AIRR - 49/2004-004-18-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ENUNCIADO Nº 126/TST. As discussões encontram-se adstritas à análise de prova, uma vez que para se decidir de forma diversa, seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório, cujo reexame não é permitido a esta superior instância, a teor do disposto no Enunciado nº 126 desta Corte. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 49/2004-004-18-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, dispensa por justa causa, horas extraordinárias.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›