STJ - RHC 14113 / PE RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0026924-2


30/jun/2003

RHC. PRISÃO EM FLAGRANTE. LEI Nº 10.409/02. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE
PRAZO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO.
PREJUDICIALIDADE.
Estando o recurso dirigido contra a manutenção da prisão em
flagrante e havendo a expedição do alvará de soltura em favor do
paciente, corolário lógico, há a perda do objeto do presente
recurso.
Recurso Ordinário em Habeas Corpus julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 14113 / PE RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0026924-2
Fonte DJ 30.06.2003 p. 314 RSTJ vol. 172 p. 595
Tópicos rhc, prisão em flagrante, lei nº 10.409/02.

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