TST - AIRR - 2234/2001-004-02-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. O eg. TRT manteve a condenação em horas extras, ao fundamento de que o Autor estava submetido a controle de horário de trabalho. Para alcançar entendimento diverso, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado pelo Enunciado 126/TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2234/2001-004-02-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, horas extras.

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