STJ - EDcl no REsp 415761 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0018227-5


30/jun/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EM RELAÇÃO À SUCUMBÊNCIA.
ACOLHIMENTO NO PONTO.
O provimento parcial do recurso especial impõe a necessidade de
readequar a verba da sucumbência, ensejando embargos declaratórios
para reparar a omissão.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 415761 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0018227-5
Fonte DJ 30.06.2003 p. 139
Tópicos embargos de declaração, omissão em relação à sucumbência, acolhimento no ponto.

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