TST - AIRR - 867/2003-411-04-40


29/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA NR-15, ANEXO 14, PORTARIA Nº 3.214/78. 1. Constatado o exercício de atividade com aves e seus excrementos, passíveis de transmitir doenças, semelhante ao labor em estrebarias e cavalariças, faz jus o Empregado ao adicional de insalubridade. Aplicação analógica da NR-15, Anexo 14, da Portaria nº 3.214/78. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 867/2003-411-04-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, aplicação analógica da nr-15, anexo 14, portaria nº 3.214/78.

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