TST - AIRR - 391/2002-002-18-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ARTIGO 896, §2º, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada violação direta e literal a dispositivo constitucional.

Tribunal TST
Processo AIRR - 391/2002-002-18-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista em execução de sentença, artigo 896, §2º, da clt.

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