STJ - REsp 111847 / MG RECURSO ESPECIAL 1996/0068080-9


30/jun/2003

REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO
MONETÁRIA. COMPENSAÇÃO DOS ALUGUERES PELA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. DIES A
QUO.
- Inocorrência no caso de julgamento extra petita.
- A correção monetária não constitui um plus que se acrescenta, mas
mero mecanismo de preservação no tempo do valor aquisitivo da moeda.
Precedentes.
- Nos termos do disposto no art. 1.252 do Código Civil de 1916,
constituído o comodatário em mora no momento em que notificado, a
partir daí passam a ser devidos os alugueres ao comodante e não a
contar da citação para os termos da causa.
Recursos especiais conhecidos, em parte, e providos.

Tribunal STJ
Processo REsp 111847 / MG RECURSO ESPECIAL 1996/0068080-9
Fonte DJ 30.06.2003 p. 250 RDDP vol. 6 p. 208 RNDJ vol. 45 p. 118 RSTJ vol. 194 p. 427
Tópicos reintegração de posse, comodato, benfeitorias.

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