STJ - EDcl no AgRg no REsp 318693 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0045234-5


30/jun/2003

PROCESSUAL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - MAGISTRADO IMPEDIDO -
NULIDADE.
I - Magistrado que integrou Turma, no julgamento da apelação, está
impedido de julgar o recurso especial.
II - É nulo o acórdão de cuja formação participou magistrado
impedido.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 318693 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0045234-5
Fonte DJ 30.06.2003 p. 135
Tópicos processual, embargos declaratórios, magistrado impedido.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›