TST - AIRR - 850/2002-103-03-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HIPÓTESE DE CABIMENTO Nos processo em fase de execução de sentença o recurso de revista somente será admitido na estrita hipótese do § 2º do art. 896 da CLT, ou seja, quando ficar demonstrada violação direta e literal de norma constitucional. No mesmo sentido o Enunciado 266. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 850/2002-103-03-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução de sentença, hipótese de cabimento nos.

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