TST - AIRR - 1381/1991-012-03-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PREVI. LESÃO À COISA JULGADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1381/1991-012-03-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, complementação de aposentadoria.

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