TST - AIRR - 1164/2000-052-02-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO. NOVA AUDIÊNCIA. INDEFERIMENTO. Consignando o eg. Regional que o indeferimento da intimação de testemunha que não compareceu à continuação de audiência deveu-se ao fato de ter a empresa firmado compromisso escrito de que traria suas testemunhas, sob pena de preclusão, impossível concluir-se de forma diversa sem o revolvimento fático-probatório, inviável em sede extraordinária, a teor do Enunciado de nº 126 do TST. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Decidindo o eg. Regional presentes os requisitos da equiparação salarial, não se cogita de ofensa ao artigo 461 da CLT, sendo defesa a incursão no conjunto das provas. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1164/2000-052-02-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceamento de defesa.

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