TST - AIRR - 2270/1999-013-02-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ELEMENTOS NÃO-OCORRÊNCIA ENUNCIADO Nº 126/TST O Tribunal Regional entendeu não caracterizados os requisitos da relação empregatícia. Entendimento diverso implicaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em sede recursal extraordinária, nos termos do Enunciado nº 126/TST. Não há falar em violação aos artigos 333, inciso II, do CPC e 818 da CLT, pois o mérito do acórdão regional não foi resolvido à luz do ônus da prova. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2270/1999-013-02-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento vínculo.

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