STJ - EDcl nos EDcl no REsp 403531 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0188241-2


30/jun/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
IMPOSSIBILIDADE.
É incabível nesta medida integrativa o propósito de modificação do
julgado.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 403531 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0188241-2
Fonte DJ 30.06.2003 p. 138
Tópicos embargos de declaração, rediscussão da decisão recorrida, impossibilidade.

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