TST - AIRR - 113/2002-057-19-40


29/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCESSO DE EXECUÇÃO. 1. Em não se demonstrando, no recurso de revista interposto em processo de execução, ofensa direta e literal ao princípio da ampla defesa e do contraditório, previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, incensurável a decisão agravada que denega seguimento a recurso com fulcro no artigo 896, § 2º, da CLT e na orientação compendiada na Súmula nº 266 do TST. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 113/2002-057-19-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos recurso de revista, admissibilidade, processo de execução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›