TST - AIRR - 57106/2003-011-09-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.O acórdão regional foi prolatado segundo o entendimento firmado no Enunciado TST/331, IV, e no qual está lastreado o despacho agravado para negar seguimento a recurso de revista, considerando o disposto no art. 896, §§ 5º e 6º da CLT, visto tratar-se de ação sob procedimento sumaríssimo. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 57106/2003-011-09-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento responsabilidade.

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