TST - AIRR - 1284/2003-771-04-40


29/abr/2005

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MOTORISTA DE CAMINHÃO ABASTECIMENTO DO VEÍCULO EXPOSIÇÃO AO AGENTE DE RISCO DIARIAMENTE POR 10 A 15 MINUTOS. A percepção do adicional de periculosidade pressupõe o contato permanente com inflamáveis ou explosivos e que esse contato se dê em condições de risco acentuado. Interpretando a locução "contato permanente", esta Corte fixou orientação jurisprudencial no sentido de que, para sua caracterização, basta o contato habitual (comum, freqüente), ainda que por breves momentos no curso da jornada (intermitente, não-contínuo). Quando o Regional, ao se reportar ao laudo pericial, consigna que o reclamante, no exercício de sua função de motorista de caminhão, tinha, entre suas atividades, a de abastecer o veículo, operando a bomba instalada no pátio, diriamente, durante 10 a 15 minutos, não há como se considerar que o contato com o agente de risco fosse eventual, assim considerado o fortuito ou por tempo extremamente reduzido. Correto o despacho agravado ao afastar a contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 280 da SDI-1. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1284/2003-771-04-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos adicional de periculosidade motorista de caminhão abastecimento do veículo exposição, a percepção do adicional.

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