STJ - REsp 468268 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0114950-9


30/jun/2003

REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Prova do erro. Contrato bancário.
É dispensável a prova do erro no pagamento de contrato bancário para
autorizar a repetição do indébito, pois há de se presumir que o
pagamento decorreu de exigência do credor. Não é razoável considerar
que tal pagamento a mais tenha sido feito conscientemente pelo
devedor, a título de liberalidade concedida ao banco.
Recurso conhecido e provido para julgar procedente a ação de
repetição.

Tribunal STJ
Processo REsp 468268 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0114950-9
Fonte DJ 30.06.2003 p. 259 RSTJ vol. 191 p. 370
Tópicos repetição do indébito, prova do erro.

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