STJ - REsp 475081 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0150326-4


30/jun/2003

EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA.
Se, no processo de conhecimento, não houve discussão acerca do
cômputo ou não dos expurgos inflacionários na correção monetária
determinada, a inserção deles na conta de liquidação da sentença não
fere a coisa julgada.
Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 475081 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0150326-4
Fonte DJ 30.06.2003 p. 261 RSTJ vol. 174 p. 417
Tópicos execução de sentença, cálculos, correção monetária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›