STJ - REsp 356421 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0109595-5


30/jun/2003

COBRANÇA. SEGURO DE VIDA CONTRATADO EM 1953. CORREÇÃO MONETÁRIA.
INCIDÊNCIA. PERÍODO ANTERIOR AO ANO DE 1964, QUANDO NÃO EXISTIA
ÍNDICE OFICIAL. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO.
A correção monetária não é um plus que se acrescenta, mas um minus
que se evita. Outra motivação não tem e em nada mais importa senão
em mera manutenção do valor aquisitivo da moeda, imposto por razões
econômicas, morais e jurídicas.
Diante da não existência de índices oficiais antes de 1964, deve-se
utilizar o salário mínimo como parâmetro.
Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 356421 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0109595-5
Fonte DJ 30.06.2003 p. 254 RJADCOAS vol. 49 p. 90 RNDJ vol. 45 p. 141 RSTJ vol. 173 p. 315
Tópicos cobrança, seguro de vida contratado em 1953, correção monetária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›