STJ - REsp 435241 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0055508-3


30/jun/2003

AÇÕES COMINATÓRIA, INDENIZAÇÃO E CAUTELAR. CONTRATO DE COBERTURA
MÉDICO-HOSPITALAR (SEGURO-SAÚDE). CLÁUSULA LIMITATIVA. CONTRATO DE
ADESÃO. INTERPRETAÇÃO A FAVOR DO ADERENTE.
O reexame do conjunto probatório e a exegese de cláusulas
contratuais são tarefas imunes ao crivo do Superior Tribunal de
Justiça, consoante a orientação sumulada nos verbetes ns. 5 e 7.
Estabelecida a premissa acerca da dubiedade da cláusula inserta em
contrato de adesão, deve ela ser interpretada a favor do aderente.
Ajuste do dano moral aos valores usualmente fixados pela Corte.
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 435241 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0055508-3
Fonte DJ 30.06.2003 p. 256
Tópicos ações cominatória, indenização e cautelar, contrato de cobertura médico-hospitalar (seguro-saúde), cláusula limitativa.

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