STJ - REsp 232649 / SP RECURSO ESPECIAL 1999/0087572-9


30/jun/2003

RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR. ASSALTO NO INTERIOR DE
ÔNIBUS. LESÃO IRREVERSÍVEL EM PASSAGEIRO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO
PELA DIVERGÊNCIA, MAS DESPROVIDO PELAS PECULIARIDADES DA ESPÉCIE.
Tendo se tornado fato comum e corriqueiro, sobretudo em determinadas
cidades e zonas tidas como perigosas, o assalto no interior do
ônibus já não pode mais ser genericamente qualificado como fato
extraordinário e imprevisível na execução do contrato de transporte,
ensejando maior precaução por parte das empresas responsáveis por
esse tipo de serviço, a fim de dar maior garantia e incolumidade aos
passageiros.
Recurso especial conhecido pela divergência, mas desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 232649 / SP RECURSO ESPECIAL 1999/0087572-9
Fonte DJ 30.06.2003 p. 250 RDDP vol. 6 p. 208 RJADCOAS vol. 49 p. 135 RSDCPC vol. 25 p. 38
Tópicos responsabilidade civil do transportador, assalto no interior de ônibus, lesão irreversível em passageiro.

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