STJ - AgRg no Ag 450166 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0055388-4


30/jun/2003

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO
ESPECIAL.
- Inadmissível o recurso especial que se ampara em premissas fáticas
diversas das reveladas pelo v. acórdão recorrido, deixando incólume
fundamento suficiente à sua manutenção.
- É imprescindível, para a caracterização do dissídio pretoriano,
que os acórdãos paradigmas versem sobre hipótese fática semelhante à
retratada pelo aresto hostilizado.
- Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 450166 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0055388-4
Fonte DJ 30.06.2003 p. 257
Tópicos agravo em agravo de instrumento contra a inadmissão de recurso, - inadmissível o recurso.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›