TST - AIRR - 193/2002-032-15-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DO ELETRICITÁRIO. O acórdão recorrido baseou-se na perícia realizada no estabelecimento da reclamada que concluiu pela existência de área de risco na qual, por força de suas atividades, os demandantes adentravam, em média, quatro vezes ao dia, lá permanecendo entre 3 a 5 minutos, perfazendo uma média diária de 20 minutos, caracterizando atividade intermitente e habitual, situação que não pode ser confundida com eventual. Por outro lado, convém ressaltar que a prova pericial constatou também que não existe EPI capaz de neutralizar a periculosidade naquela área de risco. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 193/2002-032-15-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade do eletricitário.

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