TST - AIRR - 1750/2002-114-15-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO CALCADA NOS FATOS E BASEADA NUM CONTEXTO DE RAZOABILIDADE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Quanto à equiparação salarial, a Turma entendeu que a prova oral produzida apontou a identidade de funções entre o autor e o paradigma. A matéria, como visto, repousa na prova dos autos, portanto, imprestáveis as alegações quanto a supostas violações. Revista às provas e aos fatos é inviável em sede de revista(Enunciado 126). HORAS EXTRAS E BANCO DE HORAS. No que diz respeito às horas extras e o banco de horas, o julgado concluiu que a reclamada não conseguiu se desvencilhar do ônus que lhe competia de demonstrar que houve compensação ou a quitação de todas as horas extras trabalhadas pelo reclamante. Por tal razão, ou seja, com arrimo nos fatos, deferiu a verba aludida. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1750/2002-114-15-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, decisão calcada nos fatos e baseada num contexto de razoabilidade.

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