TST - AIRR - 2080/2001-050-01-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Diante da prova existente nos autos, a forma como dirimida a lide, o enfretamento de todas as questões postas nas teses recursais, verifica-se que a prestação jurisdicional foi entregue de modo pleno, fundamentado, inocorrendo, na espécie, a alegada omissão que pudesse vir a tisnar o “decisum”. O aresto objurgado, na verdade, entendeu válida a preposição do demandado. O acórdão recorrido está incólume em relação a supostas violações e não se presta ao desiderato do recurso de revista, já que para se atingir um resultado diferente seria necessário revolver fatos e provas, inviável em sede de revista (Enunciado 126). Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2080/2001-050-01-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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