TST - AIRR - 984/1996-105-15-41


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. NÃO-CONHECIMENTO. O agravo de instrumento não logra ser conhecido, porque instruído em desconformidade com o disposto no artigo 897, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho, que condiciona a admissibilidade do agravo à presença de todas as peças necessárias ao exame do recurso cujo seguimento foi denegado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 984/1996-105-15-41
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, ausência de peças essenciais, não-conhecimento.

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