TST - AIRR - 1806/2003-004-13-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AJUDA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. O debate em torno da natureza salarial do abono foi trazido à luz de dispositivos infraconstitucionais, em desatenção ao disposto no art. 896, § 6º, da CLT. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1806/2003-004-13-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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