STJ - HC 24810 / PE HABEAS CORPUS 2002/0129230-2


30/jun/2003

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO
PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITUOSA. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA
CUSTÓDIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO.
ALEGAÇÕES FINAIS. PEDIDO PARCIALMENTE PREJUDICADO E DENEGADO.
1. "Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de
constrangimento por excesso de prazo." (Súmula do STJ, Enunciado nº
52).
2. Demonstrada, à saciedade, a necessidade da custódia cautelar,
mormente por que o crime pelo qual responde o paciente, ex-policial
militar, teria sido cometido justamente quando gozava do benefício
da progressão de regime em outro feito em que foi condenado também
por crime hediondo, descabe falar em constrangimento a ser superado
pelo remédio heróico.
3. Writ prejudicado em parte e denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 24810 / PE HABEAS CORPUS 2002/0129230-2
Fonte DJ 30.06.2003 p. 317
Tópicos habeas corpus, processual penal, homicídio qualificado.

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