STJ - AgRg no Ag 464163 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0090205-2


30/jun/2003

AGRAVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO
DECORRENTE DO EXAME DOS FATOS DA CAUSA. REEXAME EM SEDE DE RECURSO
ESPECIAL. SÚMULA 07/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PADRÃO DE
RAZOABILIDADE. REVISÃO. DESCABIMENTO.
I – A argumentação deduzida pela recorrente, voltada para a
inexistência de dano moral, em razão de o acidente sofrido pelo
recorrido não ter sido a única causa dos problemas psicológicos que
o acometeram, está relacionada às circunstâncias fáticas da demanda,
sopesadas no exercício do poder de livre convencimento do
magistrado, cujo reexame é vedado em sede de especial, segundo o
enunciado nº 07 da Súmula desta Corte.
II - Fixado o valor da indenização por danos morais dentro de
padrões de razoabilidade, faz-se desnecessária a intervenção deste
Superior Tribunal, devendo prevalecer os critérios adotados nas
instâncias de origem.
Agravo a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 464163 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0090205-2
Fonte DJ 30.06.2003 p. 242
Tópicos agravo, ação de indenização, danos morais.

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