TST - AIRR - 1115/2003-022-24-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Comprovada a falta patronal e o nexo temporal, incensurável o decisum que reconheceu a rescisão indireta. Nego provimento. Para que se chegue a um resultado diferente sobre o acúmulo de funções seria inevitável revolver fatos e provas. Óbice do Enunciado 126 desta Corte. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1115/2003-022-24-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, rescisão indireta.

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